Ministro Edson Fachin libera inquérito e STF deverá JULGAR denúncia da PGR contra PARLAMENTAR.
Após anos de Relatoria, Ministro Edson Fachin, do STF, libera para julgamento em Plenário denúncia feita pela Procuradoria Geral da República contra o Senador Renan Calheiros, do PMDB/AL.
Acredita-se que o julgamento não deve ser para o mês de outubro, já que a Presidente do STF, Ministra Cármen Lúcia, já fechou a pauta de julgamento do mês.
Renan Calheiros foi denunciado pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. O inquérito, que está no STF, encontra-se sob sigilo, mas sabe-se que a apuração se refere às suspeitas do pagamento de pensão alimentícia de Mônica Veloso, com quem o Senador tem uma filha, pela empreiteira Mendes Júnior.
Segundo a Polícia Federal, Renan apresentou documentos falsos para comprovar que detinha condições financeiras para o pagamento da pensão alimentícia de R$ 17,5 mil / mês, o que discordou a PF, já que as apurações revelaram que em 2002, Renan e seus dependentes tiveram renda anual de R$ 27,9 mil, ou aproximadamente R$ 2,3mil / mês, enquanto que, em 2004, a renda anual teria sido de R$ 102, 2 mil, ou 8,5 mil /mês.
Se o Parlamentar se tornar réu, ou seja, se o STF aceitar a denuncia feita pelo PGR, Renan corre o risco de ficar impedido de permanecer na linha sucessória da Presidência da República, enquanto Presidente do Senado. Inclusive, há questionamento da Rede, que argumenta pela impossibilidade da permanência na linha sucessória da Presidência, para aqueles que respondem ação penal. Mas, a questão ainda não foi julgada pelo órgão competente.
Fonte: Jornal OGlobo
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