Regulamento do Concurso Cultural Desafio do Mestre Cuquinha

Receitas sem Fronteiras

REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL “Desafios do Mestre Cuquinha”

1. Objeto e Prazo do Concurso

1.1. O concurso cultural “Desafio do Mestre Cuquinha”, doravante denominado Concurso, realizado pelo Receitas sem Fronteiras é aberto à participação de todas as pessoas físicas que tenham se cadastrado gratuitamente no Receitas sem Fronteiras (www.receitas-sem-fronteiras.com).

1.1.1. Os participantes menores de 18 (dezoito) anos, contudo, deverão estar devidamente representados/assistidos por seus representantes legais para participar do presente Concurso.

1.2. O Concurso tem por objetivo premiar os 03 (três) participantes que, segundo os critérios definidos no tem 3 deste regulamento, publicarem as melhores receitas culinárias que tenham em sua composição o ingrediente chave determinado ou que sigam o tema proposto.

1.2.1. O ingrediente chave ou o tema proposto serão divulgados e estarão definidos e descritos na página do Concurso, nas imagens referentes a eles tanto no site do Receitas sem Fronteiras como em suas redes sociais.

1.3. O Concurso será realizado ao longo de um mês, tendo início a partir das 00:00 horas data inicial e tendo como prazo final a data determinada para fim às 23:59 horas, ambas no fuso oficial de Brasília – Brasil.

1.4. A premiação, entrega dos prêmios e a divulgação do resultado estão previstos no item 4 deste regulamento.

1.5. Cada edição do Concurso aqui descrito terá o complemento deste regulamento em sua própria página no site, ou seja, os prêmios, as datas de início e término e o ingrediente chave ou tema proposto serão definidos e descritos no anexo a este regulamento, publicado na página de cada edição do Concurso.

2. Critérios de Participação

2.1. Para participar, os interessados cadastrados no Receitas sem Fronteiras, conforme descrito acima, deverão acessar a página do Concurso no Receitas sem Fronteiras; ler e concordar com os termos deste regulamento e com os termos de uso do site Receitas sem Fronteiras; e publicar quantas receitas culinárias desejarem no site Receitas sem Fronteiras, que tenham entre seus ingredientes o ingredientes chave do mês ou que respeite o tema proposto, de preferência com foto, através do formulário de envio de receitas para o concurso, disponível na página do referido concurso.  

2.1.1. Os participantes que não sejam cadastrados no Receitas sem Fronteiras poderão participar do presente Concurso, devendo apenas se cadastrar de forma gratuita no Receitas sem Fronteiras (através deste link) e, então, realizar o procedimento acima definido.

2.2. O participante se responsabiliza integralmente por todas as despesas incorridas em razão da elaboração da(s) receita(s) e das eventuais fotos a serem tiradas para envio ao Concurso.

3. Critério de Premiação

3.1. O concurso consiste na premiação dos 03 (três) participantes cujas receitas culinárias contendo o ingrediente chave ou respeitando o tema proposto, publicadas na página do Receitas sem Fronteiras, tiverem sido escolhidas como melhores dentre as finalistas eleitas pelo juri conforme descrito no item 3.2..

3.2. As receitas finalistas serão escolhidas por um juri do Receitas sem Fronteiras mediante critérios subjetivos de análise do referido juri, tais como originalidade; criatividade; qualidade e apresentação do prato; receita bem elaborada, detalhada e precisa; sabor; entre outros.

3.2.1. Para melhor definir os critérios entende-se por:

Originalidade: a receita precisa ser original e só poderá constar em outro site ou publicação editorial, desde que se confirme a autoria da postagem como sendo do usuário participante.

Criatividade: a receita precisa conter algum elemento criativo, seja no título, no ingrediente, no modo de preparo ou na montagem final.

Qualidade e apresentação do prato: pratos com foto, bem elaborados e que demonstram zelo de apresentação por parte do participante. No caso de envio de foto, esta também deve ser original, com autoria do usuário participante.

Receita bem elaborada, detalhada e precisa: clareza nas instruções de preparo, precisão nas informações de tempo de preparo, rendimento, ingredientes e quantidades bem definidos, dentre outros.

Sabor: dentre as finalistas, as receitas escolhidas serão testadas e provadas por um juri. O número de acessos e comentários positivos de outros usuários também será considerado neste quesito.

3.3.  A receita deverá ser um trabalho original e possuir imagens de autoria do próprio participante, que não poderá copiar receitas de outros usuários, de livros ou de outros sites. Receitas que tenham sido anteriormente publicadas em outro site, blog ou livro, só serão aceitas se forem criadas e publicadas pelo próprio participante do concurso, devidamente comprovado. Será automaticamente desclassificada a receita que estiver fora dos padrões acima determinados.

3.4. Cada Participante está ciente de que somente poderá enviar criação de sua autoria, sendo expressamente proibido o envio de qualquer conteúdo cuja titularidade intelectual seja de terceiros. Cada participante é responsável pelas receitas enviadas e deverá responder por eventuais utilizações indevidas do conteúdo que enviou, não cabendo ao Receitas sem Fronteiras nenhuma responsabilidade, tampouco indenização em virtude do envio do conteúdo de terceiros ou de sua utilização.

3.4.1. Os participantes e os vencedores deste Concurso declaram, desde já, serem os autores da receita e/ou da foto da receita enviados, não tendo cometido plágio ou qualquer outra forma de apropriação autoral vedada pela lei.

3.5. Neste sentido, os 03 (três) participantes autores das melhores receitas eleitas serão premiados de acordo com os prêmios descritos na página de cada edição do concurso. Caso haja participão de outras empresas, a quantidade de prêmios poderá variar e será descrita no regulamento específico ao referido concurso.

3.6. Os prêmios do presente Concurso poderão sofrer alteração de acordo com eventual indisponibilidade de estoque. Caso ocorra essa hipótese, o Receitas sem Fronteiras se compromete em substituir os prêmios por outros similares e/ou que possuam as mesmas características.

3.7. Na hipótese de qualquer vencedor vir a ser desclassificado ou perder o direito a receber a premiação por qualquer motivo, o Receitas sem Fronteiras poderá premiar, a seu exclusivo critério, o participante que, de maneira subsequente, melhor se adequaria aos critérios de eleição de vencedores definidos neste regulamento.

3.8. Os prêmios são pessoais e intransferíveis, não podendo, em hipótese alguma, ser convertido em dinheiro, transferidos para terceiros e nem trocados por outros produtos, exceto nas condições estabelecidas no item 3.6 acima, devendo o local de entrega ser aquele constante no cadastro feito na participação deste concurso cultural.

3.9. À escolha das melhores receitas não caberá recurso.

4. Da Entrega dos Prêmios

4.1. Os vencedores do Concurso farão jus ao recebimento dos prêmios acima e conforme definido nos itens acima.

4.2. As receitas enviadas no período do referido concurso participarão da seleção final e a divulgação dos premiados será realizada nos 60 (sessenta) dias subsequentes ao fim do concurso. Neste prazo não está incluida a entrega dos prêmios. 

4.3. Havendo necessidade, a data de início e encerramento das inscrições e a data de divulgação do resultado poderão ser alteradas a critério do Receitas sem Fronteiras e mediante divulgação no site www.receitas-sem-fronteiras.com.

4.4. O Receitas sem Fronteiras entrará em contato com os vencedores que deverão então enviar para o e-mail de contato fornecido, suas informações pessoais, tais como nome completo, CPF, endereço de entrega para envio dos prêmios, CEP e telefone. Caso os vencedores não respondam ao e-mail do Receitas sem Fronteiras em até 05 (cinco) dias úteis, serão automaticamente desclassificados, e perderão o direito ao prêmio.

4.4.1. Caso quaisquer das informações fornecidas pelos vencedores estejam incorretas, imprecisas ou incompletas, impossibilitando ou prejudicando, por qualquer motivo, a premiação, o Receitas sem Fronteiras se reserva o direito de desclassificar tal vencedor, que automaticamente perderá o direito ao prêmio.

4.4.2. Para o envio do prêmio, o vencedor deverá fornecer dados pessoais, incluindo nome e endereço completo, telefone, RG e CPF para a entrega do prêmio. O Receitas sem Fronteiras não se responsabilizará pela autenticidade dos dados cadastrais fornecidos pelos participantes ou por atrasos ou extravio do prêmio em virtude de dados cadastrais incorretos, imprecisos ou incompletos, bem atrasos na entrega provenientes da ausência do participante no endereço de entrega do prêmio. 

4.5. Observado o estabelecido no item 4.4.1. acima, o Receitas sem Fronteiras será o responsável pela disponibilização dos prêmios ao vencedor. Os prêmios serão enviados por transportadora aos participantes vencedores de acordo com as informações pessoais fornecidas por estes ao Receitas sem Fronteiras. Com a finalidade de comprovação dos dados informados quando do contato com o Receitas sem Fronteiras, os vencedores deverão apresentar cópia simples do CPF e RG para o recebimento dos prêmios, ou seja, no ato do recebimento do(s) prêmios(s), o contemplado deverá estar presente. O Receitas sem Fronteiras não se responsabiliza pelo atraso da entrega do prêmios caso os contemplados não estejam presentes no local indicado para recebimento do prêmios. 

5. Disposições Finais

5.1. Não poderão participar deste Concurso os empregados ou estagiários do Receitas sem Fronteiras, e seus parentes, bem como de empresas a ele coligadas. Essa regra vale também para as demais empresas que, de qualquer forma, vierem a apoiar a viabilização deste Concurso.

5.2. O Concurso tem toda a sua estrutura tecnológica baseada em sistemas de hardware e software mantidos em ambiente reservado e seguro. Serão automaticamente desclassificados deste Concurso os participantes que tentarem desrespeitar qualquer um dos itens deste regulamento, ou ainda, utilizarem quaisquer meios ilícitos para obter benefício próprio ou para terceiro.

5.3. Na hipótese descrita no item acima, o beneficiário, bem como o terceiro beneficiado, serão automaticamente desclassificados do Concurso.

5.4. Os participantes, no ato de inscrição no Concurso e adesão a este regulamento, autorizam a divulgação de seus nomes, e-mail e respectiva receita e o uso gratuito de suas imagens e vozes, em fotos, cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia, peças promocionais e campanhas on-line, para a divulgação do Concurso, existente ou ainda a ser criada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data de início deste Concurso, sem delimitação de território e sem qualquer ônus adicional para o Receitas sem Fronteiras.

5.5. Todos os Participantes concordam antecipadamente em ceder o uso dos direitos autorais de sua receita, bem como de sua imagem, independentemente de serem escolhidas como vencedoras ou não, a fim de que o Receitas sem Fronteiras possa publicá-las ou usá-las de qualquer forma e para qualquer finalidade, sem delimitação de território e sem qualquer contraprestação pecuniária.

5.6. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, o Receitas sem Fronteiras não tem como garantir que o acesso aos seus sites e redes sociais, inclusive a este Concurso, esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões, ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

5.6.1. Reconhece o participante que terceiros de má-fé poderão utilizar-se de subterfúgios tecnológicos a fim de ter acesso a seus dados pessoais ou a fraudar o Concurso e, para este fim, isenta o Receitas sem Fronteiras de qualquer responsabilidade correlata.

5.7. Em razão do exposto no item 5.6. acima, na hipótese de ocorrência de interrupções de qualquer gênero nos sistemas do Receitas sem Fronteiras, durante o período do Concurso, o Receitas sem Fronteiras não ficará obrigada a prorrogar o prazo do Concurso, dando-se por finda no prazo estipulado neste regulamento, salvo decisão em contrário das mesmas.

5.8. O Receitas sem Fronteiras poderá suspender ou interromper definitivamente este Concurso a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem que sejam devidos aos participantes ainda não eleitos vencedores quaisquer premiações, bonificações ou compensações.

5.9. As questões não previstas neste regulamento ou qualquer dúvida que possa surgir serão julgadas por uma comissão composta por 03 (três) representantes do Receitas sem Fronteiras, cujas decisões são soberanas e irrecorríveis.

5.10. A participação neste Concurso, através da publicação de receitas, implica na aceitação total de todos os itens deste regulamento, que poderá ser alterado pelos seus organizadores tantas vezes quanto necessário, garantida a sua divulgação de forma eficaz, a critério, também, dos organizadores.

5.11. Este Concurso é exclusivamente cultural e recreativo, sem qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos participantes, nem vinculação destes ou dos vencedores à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, promovido pelo Receitas sem Fronteiras com de acordo com o artigo art. 3º, inciso II, da Lei nº. 5.768/71 e art. 30 do Decreto- Lei nº. 70.951/72.

5.12. Aplica-se a este Concurso, incluindo, mas sem se limitar à sua divulgação, condução, às participações e às premiações, a legislação brasileira e fica eleito o foro de Juiz de Fora/MG para solução de conflito ou discussão referente a presente promoção, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

5.13. Eventuais dúvidas podem ser dirigidas pelo participante através de contato no site do Receitas sem Fronteiras, através da área de comunicação "Fale Conosco".

5.14. Os Participantes declaram e afirmam ter conhecimento dos termos e condições acima dispostos e, através da participação no Concurso, manifestam sua concordância com todos os pontos apresentados acima, de maneira incondicional e irretratável.